Termos de uso

1. OBJETIVO

Este documento tem como objetivo determinar as regras para utilização do canal exclusivo aos colaboradores da Via Loja do Colaborador. Esse canal oferece descontos em produtos vendidos e entregues pela Via, nas bandeiras Casas Bahia, Ponto e Extra.com.br.

2. ABRANGÊNCIAColaboradores Via, inclusive aprendizes desde que maior de 18 anos ou emancipado, não abrangendo terceiros, prestadores de serviços ou mesmo outras situações em que o colaborador não está na folha de pagamento da Via.

3. ÁREA RESPONSÁVEL

Diretoria E-commerce.

4. TERMOS E DEFINIÇÕES

Benefício: Entende-se os produtos, serviços e facilidades que a empresa oferece aos seus colaboradores, que podem ser financiados total ou parcialmente pela empresa ou ainda disponibilizado na forma de facilidade de acesso.

Fraude: Qualquer ato ardiloso, enganoso, de má-fé, com o intuito de lesar ou ludibriar outrem, ou de não cumprir determinado dever; logro

Fraude em Meios de Pagamentos: toda a fraude praticada contra a Via Varejo ou utilizando a mesma como meio de cometimento de fraude. Contra a Via Varejo, entende-se que seja uma fraude na concessão de crédito (CDC ou cheque). Como utilização de meio para cometimento de fraude, toda a vez que houver compras com cartões e crédito e débitos falsificados.

Concorrência: Atividades que possam interferir no desempenho, atribuições ou que disputem com aquelas exercidas pela Companhia.

SKU: Refere-se ao código interno de uma determinada mercadoria.

5. DIRETRIZES

5.1 Introdução

A loja do colaborador é um canal exclusivo aos colaboradores da Via para obter descontos exclusivos em produtos vendidos e entregues pela Casas Bahia, Ponto e Extra.com.br, através do ingresso em uma versão especial dos sites de referidas Empresas, para o colaborador.

O acesso é realizado pela validação do CPF e aceitação dos termos e condições de uso, pelos sites:

• www.lojadocolaborador.com.br

Observação: para ter certeza de que o valor informado é o preço com desconto, observar no cabeçalho da página se existe uma marcação da Loja do Colaborador.

5.2 Elegibilidade e Condições

São elegíveis os colaboradores:

• Maiores de 18 anos ou emancipado;

• Acesso com CPF próprio;

• Ser colaborador da folha de pagamento VIA, não abrangendo terceiros e/ou prestadores de serviço;

• Colaboradores após o segundo dia de admissão.

A loja do colaborador é uma plataforma de varejo e não de atacado com regras próprias e o principal objetivo de beneficiar o maior número de colaboradores da Via, por isso, as ofertas de produtos vendidos e entregues pela Casas Bahia, Ponto e Extra.com serão limitadas de acordo com os critérios abaixo:

Produtos	Aquisição	Intervalo de Compra
Duráveis (Máquina de Lavar roupa, Celular, Computador, etc.)	1 volume de um mesmo produto (definido pelo SKU)	30 dias
Não Duráveis (Produtos de Limpeza, Fralda, Alimentos, etc.)	Até 6 volumes de um mesmo produto (definido pelo SKU)

Importante: fica expressamente vedado o compartilhamento de dados cadastrais e de acesso, assim como a compra de produtos com o objetivo de revenda.

5.3 Comunicação e Prazo da Lista com Descontos

A comunicação dos descontos com data de início e término é divulgada na Conecta, teams e e-mail. A lista poderá ser consultada no caminho: Conecta >Galeria >Loja do Colaborador em PDF com os SKU’s e suas respectivas porcentagens.Este canal de vendas tem prazo de validade indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento, mediante aviso prévio de 7 (sete) dias e as condições poderão ser alteradas, a qualquer momento, a critério da VIA.

5.4 Pagamento, Troca, Devolução e Cancelamento

As regras de frete, parcelamento, prazo de entrega, meios de pagamento e procedimento de pós-venda, seguem as regras vigentes no Código do Consumidor.

5.5 Compras com endereço de entrega de terceiros

É permitida a compra de produtos para entrega em endereço de terceiros, desde que observados os limites permitidos nesta Norma.

5.6 Compras com meio de pagamentos de terceiros

É permitida a compra de produtos com meio de pagamentos de terceiros, desde que observados os limites permitidos nesta Norma, conforme o item 5.2 Elegibilidade e Condições.

5.7 Compras com a finalidade de presentear terceiros

É permitida a compra com a finalidade de presentear terceiros, desde que observados os limites permitidos nesta Norma, conforme o item 5.2 Elegibilidade e Condições.

5.8 Cancelamentos

Sempre que houver cancelamento de compra junto à Administradora do Cartão, o colaborador deverá preencher o formulário Contestação de Compra de Produto, constante do Anexo I da presente Norma, e abrir o chamado no Service Now conforme caminho a seguir: Página Inicial / Prevenção à Fraude / Venda / Suspeita de Fraude / Contestação de Compra. Link: https://viavarejo.service-now.com/sp/?id=cs_sc_cat_item&sys_id=776c39dd1b671094b2b020afe54bcb79&kb=5333b73d1b631894b2b020afe54bcbb1&kb_view_sid=c72ad782db59e1505d75a7b214961918

Em compras pagas com cartão de crédito, caso identificado o cancelamento da compra diretamente na operadora do cartão, a compra será analisada pelo time de vendas/fraude e, constatando irregularidade ou violação às regras, ou até fraude, a empresa poderá aplicar medidas disciplinares, podendo chegar ao desligamento Por Justa Causa do colaborador, de acordo com a Política de Medidas Disciplinares.

5.9 Somente será permitido o pagamento pelo meio disponível na Loja do Colaborador.

5.10 O colaborador não poderá fazer a utilização da Loja do Colaborador para venda a qualquer pessoa, seja clientes, familiares e amigos, dentre outros, que deve ser feito através do Via+, sob pena de serem aplicadas as medidas disciplinares cabíveis ou mesmo o desligamento Por Justa Causa.

5.11 Irregularidades ou Violação das Regras

Caso identificado pedidos acima do limite permitido em SKUs de bens duráveis e não duráveis no uso do canal, conforme mencionado no item 5.2 (Elegibilidade e Condições), ou se identificado o desvio da finalidade do benefício “Loja do Colaborador” permitidas nos itens 5.5 (Compras com endereço de entrega de terceiros), 5.6 (Compras com meio de pagamentos de terceiros) e 5.7 (Compras com a finalidade de presentear terceiros), a compra será analisada pelo time de vendas/fraude e, constando irregularidade ou violação as regras, a empresa poderá, ao seu exclusivo critério, cancelar os pedidos e o acesso ao site da loja do colaborador, sem prejuízo da aplicação de medidas disciplinares, podendo chegar ao desligamento Por Justa Causa do colaborador, de acordo com a Política de Medidas Disciplinares.

6. REFERÊNCIAS

VV-SPE-AGP-PL-002 - Medidas Disciplinares

VV-NRC-ATE-PL-001 - Troca de Produto e Cancelamento de Venda

VV-GCO-RCI-PL-013 - Política Conflito de Interesses